STJ HC 965693
CIVILPENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DA REVISÃO CRIMINAL IMPUGNADO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS, BEM COMO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. REITERAÇÃO DE TESES APRECIADAS EM OUTRO WRIT. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLO EXAME. MATÉRIAS QUE NECESSITAM DE REANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO PERMITIDO NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PACIENTE PARA RESPONDER À…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ EREsp 2147093
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. CABIMENTO DO ARBITRAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. RAZÕES RE…
STJ ExeMS 23087
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RETROATIVA. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DA PORTARIA ANISTIADORA À LUZ DA ORIENTAÇÃO ADOTADA N…
STJ REsp 2071890
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANOS DE SAÚDE. TRATAMENTO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. HIDROTERAPIA. NATUREZA TAXATIVA DO ROL DA ANS. MITIGAÇÃO DA TA…
STJ AREsp 2700397
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E COBRANÇA.…