STJ REsp 2176715
TRIBUTÁRIODireito penal. Agravo regimental no recurso especial. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a exasperação da pena-base acima do mínimo legal, em condenação por roubo majorado. 2. O agravante foi condenado às penas de 07 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de 16 dias-multa, com base no art. 157, §2º, I e II, c/c o art. 70,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 3075329
PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. FUGA PROLONGADA E PRÁTICA DE NOVO DELITO. REGRESSÃO AO REGIME FECHADO. ARTIGOS 50, II, E 118, I, DA LEP. PERDA DE 1/5 DOS DIA…
STJ AREsp 3070466
Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Decisão de inadmissibilidade de recurso especial. Súmula N. 182/STJ. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto cont…
STJ RHC 224856
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Recurso em Habeas Corpus. Incidente de Insanidade Mental. Ausência de Dúvida Razoável. Revolvimento de Matéria Fático-Probatória. Agravo Improvido. I. Caso em exame 1. Agravo…
STJ AREsp 3000938
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º E 1.022, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA. CONTRARIEDADE AO ART. 16 DA LEI Nº 7.347/85. RAZÕES…