STJ AREsp 2714278
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. absolvição. súmula n. 7 do stj. dosimetria. ausência de ilegalidade. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico e a pena imposta. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se houve…
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STJ AREsp 2743045
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. APREEENSÃO DE 40,95G DE MACONHA, 3,82G DE COCAÍNA E…
STJ HC 902462
Direito processual penal. Agravo regimental no Habeas corpus. Nulidade processual. agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, alegando nulidade a…