STJ HC 983722
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. exclusão de qualificadora reconhecida pelo conselho de sentença do tribunal do júri. impossibilidade. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus em favor do agravante, que busca a exclusão da qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2781353
PROCESSUAL CIVIL. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
STJ HC 940941
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contr…
STJ REsp 2155160
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. REVERSÃO DE COTA-PARTE. LEI N. 8.059/90. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Cuida-se, na origem, de ação em que a parte autora requer a…
STJ REsp 2152130
Direito penal. Agravo regimental. dosimetria. MAUS ANTECEDENTES. condenação extinta há mais de dez anos. Direito ao esquecimento. precedentes. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Mini…