STJ AREsp 2800594
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não pode ser conhecido o agravo em recurso especial que não infirma especificamente os fundamentos da decisão atacada, atraindo o disposto no art. 932, III, do CPC. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL contra a decisão da Presidência do Superior…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1060783
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Dosimetria da pena. Revisão criminal. Limites do habeas corpus. Segurança jurídica. Agravo regimental improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interpo…
STJ AREsp 3182414
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Os agravantes deixaram de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial,…
STJ AREsp 3169380
Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade. demonstração da tempestividade . Ônus de comprovação no prazo assinalado. Preclusão temporal. Agravo desprovido. I. Caso em exame…
STJ AREsp 3175753
Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da inadmissibilidade. Súmula n. 182/STJ. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exam…