STJ AREsp 2137463
PROCESSUALTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO. PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. INUTILIDADE DA MEDIDA. ACÓRDÃO RECORRIDO. ALICERCES NÃO COMBATIDOS. SÚMULA 283/STF. 1. O recurso especial não combateu fundamentos basilares que amparam o acórdão recorrido, pois o indeferimento do pleito de depósito ocorreu pela ausência dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada (fumus boni iuris e periculum in mora) e pela inutilidade da medida nesse momento processual, considerando que ainda vai haver o…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2752864
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da Súmula 182 do Superi…
STJ AREsp 2832103
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. Ação revisional em fase de cumprimento de sentença. 2. A ausência de…
STJ AREsp 2681777
DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICES SUMULARES. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL . I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra…
STJ AREsp 2883372
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. 1. Aplicação co…