STJ HC 945603
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. Prova ilícita por derivação. Autonomia das provas. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegava a nulidade das provas por derivação, em razão da apreensão de aparelho celular de corréu, considerada nula por violação de domicílio. 2. O Tribunal de origem concluiu que a condenação do agravante foi baseada em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2918723
Direito processual civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Ação monitória. prática de agiotagem. Juros abusivos. súmula n. 7 do stj. agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra de…
STJ AREsp 2908003
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PENSÃO. SÚMULA N. 284/STF. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO…
STJ AREsp 2573798
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ. SÚMULA 2…
STJ HC 1024690
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. SÚMULA N. 691 DO STF. NÃO SUPERAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROV…