STJ REsp 2172226
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO FUNDADO NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA POR AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ERRO DE FATO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Não se conhece de recurso especial que deixa de impugnar o fundamento do acórdão recorrido. Incidência das Súmulas 283 e 284 do STF. 2. Caso em que o Tribunal de origem julgou improcedente a ação rescisória por concluir que inexistiu o alegado erro de fato, e que a pretensão autoral era de rediscussão do mérito e reexame do mesmo acervo…
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STJ AREsp 2302941
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. R…
STJ HC 826582
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. TRÁFICO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AUTORIA E M…
STJ AREsp 2447604
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1.…
STJ EAREsp 2438940
SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ…