STJ AREsp 2698303
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES ESTADUAIS APOSENTADOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. INEXEQUIBILIDADE DO…
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STJ HC 882589
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STJ AREsp 2370910
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO. ACUMULAÇÃO COM DUAS APOSENTADORIAS DECORRENTES DE CARGOS DE PROFESSORA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO N…
STJ HC 781259
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO LIMINARMENTE INDEFERIDA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS NO INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA NULIDADE. INOCOR…
STJ HC 888210
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. DELITO FORMAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "A corrupção de menores configura-se com o cometi…