STJ REsp 2184603
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CONFIGURAÇÃO ATO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2441626
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ENGEB-BOTELHO ENGENHARIA LTDA. em face de decisão da lavra da Ministra Presidente do STJ na qual o recurso especial não foi conhecido em virtude da ausência de…
STJ AREsp 2549996
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTO…
STJ AREsp 2540553
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e OUTRO contra a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em virtude…
STJ REsp 2141858
PROC ESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. COISA JULGADA NA EXECUÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB VIGÊNCIA DO CPC/1973. NÃO…