Decisão · STJ

STJ REsp 2153997

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-06-28publicado em 2025-03-18
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRETENSÃO INDIVIDUAL FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO NA ORIGEM FUNDAMENTADO QUANTO À INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 880/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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