STJ HC 955545
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REVISÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma o agravo regimental interposto por Everton Paulo Cestari - preso porque condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, para o crime de tráfico, a 1 mês e 10 dias de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2631179
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. INSURGÊNCIA DAS AGRAVANTES CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELO AGRAVADO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA…
STJ HC 923217
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As alegações apresentadas no habeas corpus não foram apreciadas pe…
STJ AREsp 2628204
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NECESSÁRIA E COMPETÊNCIA. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282 DO STF. DEFI…
STJ REsp 2140873
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. ANAJUCLA. JUÍZES CLASSISTAS. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-P…