STJ HC 962284
PROCESSUALPENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Gleydson Gomes dos Santos contra a decisão de fls. 774/776, que foi assim resumida: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. JÚRI. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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