Decisão · STJ

STJ AREsp 2763520

Rel. MOURA RIBEIROjulgado em 2024-10-07publicado em 2025-02-21
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 1.021, § 1º, DO CPC E INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou o entendimento quanto à ausência de impugnação, nas razões do agravo em recurso especial, acerca da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e 283 e 284 do STF.…

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Outras decisões de STJ em Processual

STJ AREsp 2689375
ROGERIO SCHIETTI CRUZ2024-07-11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO APÓS O PRAZO DE 2 DIAS. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos…
STJ REsp 1710180
RAUL ARAÚJO2017-11-09
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SEBASTIÃO REIS JÚNIOR2024-07-17
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STJ HC 931407
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR2024-07-23
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PROGRESSÃO DE REGIME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Writ parcialmente conh…