STJ HC 948803

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Gustavo dos Santos contra a decisão monocrática de minha lavra que denegou a ordem de habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 163): HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA. NÃO CABIMENTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR QUE SE IMPÕE. MODUS OPERANDI. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. O agravante repisa a argumentação feita na inicial do habeas corpus, destacando que este relator foi induzido a erro pelo Juízo Singular e pelo Tribunal estadual (fl. 170). Requer o provimento do agravo regimental a fim de que a decisão seja reconsiderada para concessão da ordem de ofício, revogando-se a prisão preventiva que sofre o paciente há mais de 1 ano, fixando cautelares diversas, na forma do art. 319 do CPP, ou absolvendo ou desclassificando a conduta atribuída ao paciente, redimensionando a pena imposta e alterando o regime inicial (fl. 178). Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido.