STJ AREsp 2678918
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO ADMINSTRATIVO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2499195
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA NENHUM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPRO…
STJ REsp 2107884
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CPC/2015. APLICABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. MEDIDA CONSTRITIVA EXCEPCIONAL. JUSTIFICADA PELA CORTE DE ORIGEM A PARTIR DO…
STJ REsp 2093559
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. TEMA N. 1.050/STJ. INCIDÊ…
STJ REsp 2087779
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. VALOR IRRISÓRIO OU INESTIMÁVEL. RETORNO D…