STJ AREsp 2431583
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. NÃO OBSERVÂNCIA. NULIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo nos próprios autos, o qual foi interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ. 2. O acórdão recorrido reconheceu a nulidade de intimação da parte devido à ausência de intimação do advogado indicado para recebimento exclusivo das…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 1022915
EXECUÇÃO Penal. Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. Falta Grave. absolvição. Ameaça a Agentes Penitenciários. Presunção de Veracidade dos Depoimentos. RECURSO IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto c…
STJ AREsp 3013251
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. EXAS…
STJ EAREsp 2853377
Direito processual penal. Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso e…
STJ Rcl 48621
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ. AUSÊNCIA. ADEQUAÇÃO DO JULGADO IMPUGNADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.…