STJ REsp 2144236
PROCESSUALTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015.…
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STJ AREsp 2604603
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STJ HC 914768
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO SÚMULA 691 DO STF. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM WRIT ORIGINÁRIO NÃO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO REGIME…
STJ RHC 193510
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE JÁ ENFRENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. REITERAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O t…