STJ RHC 193510
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE JÁ ENFRENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. REITERAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O tema indicado pela defesa, relativo à ausência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva do agravante, foi submetido à apreciação desta Corte Superior no HC n. 915.001/MG, tratando-se, portanto, de indevida reiteração de pedido. 2. Recurso desprovido. RELATÓRIO…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que não co…