STJ REsp 2127756
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES CONVERTIDOS EM RENDA. ADESÃO DE PARCELAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 3006139
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tri…
STJ AREsp 2957680
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA RECONSIDERADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INCAPACIDADE FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. REEXAME FÁTICO PROBAT…
STJ AREsp 3061893
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. SÚMULA 182/STJ. 1. Recurso especial não admitid…
STJ HC 1043527
Direito PENAL E Processual Penal. Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. Manutenção dA prisão preventiva NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E REINCIDÊNCIA. Excesso de prazo PARA JULGAMENTO…