STJ HC 1043527
PROCESSUALDireito PENAL E Processual Penal. Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. Manutenção dA prisão preventiva NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E REINCIDÊNCIA. Excesso de prazo PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO CONFIGURADO. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. 2. O agravante foi condenado em primeiro grau à pena de 5 anos e 10 meses…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2453133
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULAS NºS 182 E 83/STJ. 1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fu…
STJ AREsp 2429229
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ART. 932, III…
STJ REsp 2125332
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. ARGUMENTOS INSUFICIENT…
STJ REsp 2109983
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ANTT. TAXA DE FISCALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRI…