STJ HC 909844

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO COLATERAL. GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO VOLTADO AO TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. 43 KG DE COCAÍNA ENVIADOS PARA A FRANÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma o agravo regimental interposto por Eduardo Barbosa dos Santos - preso preventivamente pela suposta prática de tráfico transnacional de entorpecentes, 43 kg de cocaína (fls. 26/54 - grifo nosso) - contra a decisão de minha lavra que indeferiu liminarmente o writ (fls. 135/138), cuja ementa merece transcrição (fls. 135/136): HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO COLATERAL. GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO VOLTADO AO TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. 43 KG DE COCAÍNA ENVIADO PARA A FRANÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Writ indeferido liminarmente. Alega a parte agravante, em suma, que a mera alegação de sua suposta associação a uma organização criminosa voltada para crimes contra a saúde pública não constitui fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva, de modo indeterminado, especialmente quando ponderadas suas circunstâncias pessoais favoráveis e o fatos e sequer ter sido denunciado por organização criminosa (fl. 145). Pede o provimento deste agravo regimental, no sentido de reconsiderar-se a decisão agravada (fls. 142/152). Foi dispensada a oitiva da parte contrária. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO COLATERAL. GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO VOLTADO AO TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. 43 KG DE COCAÍNA ENVIADOS PARA A FRANÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido.