STJ HC 864871

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR DUAS VEZES. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago a julgamento o agravo regimental interposto por VAGNER DA SILVA ROCHA contra a decisão de fls. 45/46, que foi assim resumida: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR DUAS VEZES. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Em síntese, repisam-se as alegações de que não foi apresentada motivação suficiente para a exasperação da pena-base e para o aumento na terceira fase em 1/3, bem como de que deveria ter sido reconhecida a participação de menor importância. Busca-se a reforma da decisão atacada e a concessão da ordem nos termos em que requerida. Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 85/88. É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR DUAS VEZES. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.