STJ AREsp 2550271
CIVILPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. PISO SALARIAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PROCEDÊNCIA DO…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2105574
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STJ RHC 198036
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STJ RHC 198328
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PIRSÃO PREVENTIVA PELA PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR DE 12 ANOS. NÃO CABIMENTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONA…
STJ AREsp 2354196
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADO EM INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/2015…