STJ EAREsp 1771220
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CÁLCULO. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OMISSÕES. NÃO VERIFICADAS.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 1824811
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA. PROVIMENTO N. 156/2016. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo con…
STJ AREsp 2390553
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. IMPOSSIBILIDADE…
STJ REsp 1430650
TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. ERESP 1.210.941/RS. 1. A Primeira Seção desta Corte possui o entendimento no sentido de que o crédito presumido de IPI previsto no art.…
STJ AREsp 2589746
SERVIDOR PÚBLICO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO LOCAL QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1…