STJ HC 915381
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, DO CP. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Na hipótese, verifica-se que a Corte local não examinou a pretensão defensiva relativa à inobservância do art. 226 do CPP por ocasião do reconhecimento pessoal do paciente, sem o que se torna inviável a apreciação do tema diretamente por esta Corte superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental…
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AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (128 PINOS DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. QUANTIDADE NÃO EXORBITANTE DE DROGAS.…
STJ HC 1051046
Direito Penal. Agravo Regimental em Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Reconhecimento de tráfico privilegiado. Regime inicial semiaberto. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto con…
STJ AREsp 2947081
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.…
STJ AREsp 2939624
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL . INSURGÊNCIA RECURSAL DAS PARTES RÉS. 1. Razões do agravo interno que n…