STF HC 140269
PENALHABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado.
PRISÃO PREVENTIVA – IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação, considerado o…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 128381
Habeas corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Paciente em estágio avançado de gravidez. Pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar. 3. Ausência de prévia manifestação das instâncias precedentes. Dup…
STF RHC 127296
EMENTA
Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Ação penal. Funcionário público. Resposta preliminar (art. 514, CPP). Renovação do ato pretendida, diante da ausência, à época de sua prática, de docume…
STF HC 127413
EMENTA
Habeas corpus. Processual penal. Crime de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico (arts. 33, 35 e 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06). Preventiva (CPP, art. 312). Ausência de fundamentaçã…
STF HC 109940
PRISÃO PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE. A prisão preventiva surge com excepcionalidade maior, devendo fazer-se alicerçada no artigo 312 do Código de Processo Penal.
PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTOS – IMPUTAÇÃO. A gra…