STF HC 127413
PENALEMENTA
Habeas corpus. Processual penal. Crime de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico (arts. 33, 35 e 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06). Preventiva (CPP, art. 312). Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Presença de fundamentos idôneos capazes de justificar a segregação cautelar. Garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente e gravidade concreta da conduta aferida pela grande quantidade de droga apreendida (360 tabletes de maconha totalizando 415,5…
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