STJ REsp 2059344
PROCESSUALTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE DISTINÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE…
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STJ AREsp 2453356
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STJ AREsp 2396393
PROCESSUAL CIVIL. ANULATÓRIA. ATO ADMINISTRATIVO. MULTA AMBIENTAL. AUTO DEVIDAMENTE LAVRADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS. N…
STJ AREsp 2345098
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL E VALOR DAS ASTREINTES. ALTERAÇÃO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. AGRAVO INTERN…