STJ REsp 2130264
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS ESCRITURADOS DE PIS/COFINS NA EXPORTAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS VALORES, NA FORMA DA PORTARIA MF…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2425267
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANÁLISE. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA…
STJ Pet 16919
PROCESSUAL CIVIL. PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
STJ AREsp 2479613
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COBRANÇA INDEVIDA. ASTREINTES. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PRETENS…
STJ EAREsp 2349547
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO EM EDCL NO ARESP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PROMESSA DE TERCEIROS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MA…