Decisão · STJ

STJ Pet 16919

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-05-16publicado em 2024-04-17

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.