STJ HC 871498
PROCESSUALPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS CONSUMADOS E TENTADO. ABSOLVIÇÃO E DOSIMETRIA. TEMAS ENFRENTADOS NO JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em que pesem os argumentos apresentados pela agravante, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. As alegações relativas ao pedido de absolvição e revisão…
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. PLEITO DE…
STJ REsp 2073607
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO ALE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MULTA POR LITIGÂNCIA DE…