STJ AREsp 2168827
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO NEGADO. INCIDÊNCIA. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de ser inadmissível o recurso especial que apresente razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido; como se viu, é o caso dos autos. Incidência, por analogia, do enunciado 284 da Súmula do Supremo…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2857089
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇ A. ACÓRDÃO ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ARTS. 11 E 489 DO CPC. PERÍCIA. LAUDO. ERRO MATERIAL. ART. 494, I, DO CPC. PREQUESTIONAME…
STJ AREsp 2994923
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INFORMAÇÃO NÃO LOCALIZADA QUANTO AOS CRIMES OBJETO DO PROCESSO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CONTAGEM DE PRAZO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DO ART.…
STJ AREsp 2961936
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.…
STJ AREsp 2946306
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugna…