STJ AREsp 2477295

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem condenou a parte às sanções por litigância de má-fé, apontando que houve, na espécie, "reiteração de teses preclusas, configurada da resistência ao andamento do processo". A reforma desse entendimento demandaria o reexame das provas dos autos, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório. 2. Agravo interno conhecido em parte e, na extensão, desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por IDEAL STANDARD ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LIMITADA contra decisão proferida por esta Relatoria (fls. 1252/1254), que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, com fundamento na incidência das Súmulas 283/STF e 7/STJ. Em suas razões recursais, a agravante impugna a aplicação da Súmula 7/STJ e reitera o mérito recursal. A parte agravada apresentou impugnação (fls. 1282/1291). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem condenou a parte às sanções por litigância de má-fé, apontando que houve, na espécie, "reiteração de teses preclusas, configurada da resistência ao andamento do processo". A reforma desse entendimento demandaria o reexame das provas dos autos, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório. 2. Agravo interno conhecido em parte e, na extensão, desprovido.