STJ CC 195115
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO DA SEXTA TURMA PARA O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. IMPROCEDÊNCIA. WRIT DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DIVERSOS OUTROS PROCESSOS RELATADOS PELO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Com a aposentadoria do Ministro Nilson Naves, que compunha a 6ª Turma, o HC n. 165.938/SP, que trataria do mesmo caso referente ao HC n. 802.260/SP, esse último objeto deste incidente…
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STJ HC 984123
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