STF HC 124064
PENALPENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL – ANTECEDENTES. Descabe confundir antecedentes com reincidência.
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 159900
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – AFASTAMENTO – FUNDAMENTAÇÃO. Mostra-se válida decisão que, embora concisa, revele a inadequação de causa prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal.
STF HC 173029
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
REPRESENTAÇÃO – FIGURINO LEGAL – ATENDIMENTO. Contendo a representação narração…
STF HC 187980
DENÚNCIA – RECEBIMENTO – RATIFICAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO. Mostra-se válida decisão que, embora concisa, revele não incidir nenhuma das causas previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, determinando o prosseguimento…
STF HC 187565
HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO – SUBSTITUIÇÃO. Em jogo, na via direta, a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que substitutivo de recurso ordinário constitucional.
PRISÃO PREVENTIV…