STF HC 244559 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE AS QUESTÕES DE MÉRITO APRESENTADAS NESTA IMPETRAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
I - A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é…
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Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Afastamento de militar. Exercício de mandato de diretor sem prejuízo de remuneração.. Reexame de fatos e provas. Análise de legislação local…
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Direito Processual Penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Disparo de arma de fogo. Reexame de fatos e provas. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Ausência de repercussão geral. Negativa de pres…
STF AR 3114 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. TEMA 784-RG. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. PRE…