Decisão · STF

STF AR 3114 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIATribunal Plenojulgado em 2025-10-13publicado em 2025-11-12

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. TEMA 784-RG. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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