Súmula 8 do STJ

APLICA-SE A CORREÇÃO MONETARIA AOS CREDITOS HABILITADOS EM CONCORDATA PREVENTIVA, SALVO DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS DATAS DE VIGENCIA DA LEI 7.274, DE 10-12-84, E DO DECRETO-LEI 2.283, DE 27-02-86.

Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio em contexto de disputa entre grupos criminosos. Súmula 691/STF. Supressão de instância. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. A…

Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Habeas corpus sucessivo. Prisão preventiva por tráfico de entorpecentes. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido. I. C…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO DEFINITIVA. SU…

Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem. Súmula 691/STF. Prisão temporária por homicídio qualificado. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1.…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR NA ORIGEM. SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. NÃO…

Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Condenação transitada em julgado. Ausência de dialeticidade recursal. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SAÚDE DO CUSTODIADO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo reg…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA.…