STJ AREsp 2096969
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (art. 1.022 do CPC de 2015). 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES opõe embargos de declaração ao acórdão assim ementado (fl.840): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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