STF RE 1446336 RG
GERALCONSTITUCIONAL. TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. ARTS. 5º, II E 170, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. QUESTÃO RELEVANTE DO PONTO DE VISTA SOCIAL,…
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Outras decisões de STF em Geral
STF ACO 2560
CADASTRO – INADIMPLENTES – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL E SERVIÇO AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – INSCRIÇÃO DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO – DEVIDO PROCESSO LEGAL –I…
STF RE 1240999 RG
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFENSOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.
1. Revela especial relevâ…
STF ACO 714 AgR-terceiro
AUDIÊNCIA – INSTRUÇÃO – PERITO E ASSISTENTES TÉCNICOS – OITIVA – DESNECESSIDADE. As partes tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o laudo complementar no momento da formalização das razões finais, considerada a su…
STF ARE 1191414 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.