STF ACO 714 AgR-terceiro

AUDIÊNCIA – INSTRUÇÃO – PERITO E ASSISTENTES TÉCNICOS – OITIVA – DESNECESSIDADE. As partes tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o laudo complementar no momento da formalização das razões finais, considerada a suficiência da prova pericial, além do encerramento da fase instrutória.