STF MS 37744 AgR
PROCESSUALEMENTA
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). REGISTRO DE PENSÃO. INDEFERIMENTO. MOTIVAÇÃO. VÍCIO EM APOSENTADORIA DE MILITAR DECLARADA LEGÍTIMA HÁ MAIS DE CINCO ANOS.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Pet 10764
PENAL E PROCESSO PENAL. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS AOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS OCORRIDOS APÓS AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022 E AOS EVENTOS GOLPISTAS DE 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PRO…
STF Rcl 28730 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA A PROPOSITURA DA RECLAMAÇÃO. DECISÃO PARADIGMA TOMADA EM PROCESSO DE NATUREZA SUBJETIVA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA. ALEGAÇÃO DE…
STF ARE 1446166 AgR
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRECATÓRIO. ADIS 4.357 E 4.425. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
1. Precatório expedido na…
STF RE 1436668 AgR
Direito previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário. Execução provisória de prestação de pagar quantia certa. Impossibilidade.
1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da…