Decisão · STF

STF RHC 233638 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-12-12publicado em 2023-12-18

PROCESSUAL

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Prisão preventiva. Esta Corte tem considerado legítimos os decretos prisionais consubstanciados no modus operandi do delito e na gravidade concreta da conduta do agente. 4. Agravo não provido.

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