STF RHC 233638 AgR
PROCESSUALAgravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Prisão preventiva. Esta Corte tem considerado legítimos os…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 94762 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PENAL. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS NS. 156 E 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PARADIGMAS DESPROVIDOS DE EFEITO VINCULANTE. PRETENSÃO RECURSAL. MATÉRIA TRANSITADA EM J…
STF Rcl 93655 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL TRABALHISTA. EXECUÇÃO DEFINITIVA DE SENTENÇA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.532.603, TEMA 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL: INOCORRÊNCIA…
STF Rcl 94414 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PENAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA N. 160 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PARADIGMA DESPROVIDO DE EFEITO VINCULANTE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
STF RHC 272261 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. FATOS DA DENÚNCIA: EMENDATIO LIBELLI. PRECEDENTES. AGRAVO REG…