STF HC 137200
PENALHABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez verificado o falecimento do paciente, há o prejuízo da impetração.
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 153418
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ABRANDAMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM.
1. A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está atrelad…
STF RHC 192393
PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORAÇÃO. A valoração de circunstância judicial, inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, justo ou injusto, não encerrando ilegalidade.
PENA – TRÁFICO DE DROG…
STF RHC 181562
HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL — ÓBICE —INEXISTÊNCIA. Em jogo a liberdade de ir e vir, cabível é o habeas corpus, ainda que o ato impugnado desafie revisão criminal.
CARTA PRECATÓRIA – INTIMAÇÃO – RÉU PRESO – RE…
STF RHC 119080
PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL – VALORAÇÃO. A valoração de circunstância judicial, inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, justo ou injusto, não encerrando ilegalidade.
PENA – AGRAVANTE – O…