STF RE 1038986 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso interposto por terceiro, que não demonstrou interesse jurídico na reforma da decisão. Não conhecimento. 3. Direito Processual Civil. 4.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 158221 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Alegação de ofensa aos artigos 5º, inciso LV, e 93, inciso IX, do texto constitucional. Decisões ordinárias fundamentadas, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defes…
STF HC 161738 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Prisão após monitoramento policial. 4. Cometimento em tese dos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. 5. Apreensão de droga, munições de c…
STF HC 161074 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Furto tentado. Um frasco de desodorante, uma caixa de neosaldina e um sabonete líquido, avaliados em R$ 30,00, restituídos ao estabelecimento comercial. 3. Reincidência. 4. Princípi…
STF ARE 1144956 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 30.8.2018. CARTA ROGATÓRIA. REQUISITOS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA REFLEXA.
1. Para divergir da conc…