STF HC 115914
PENALENTORPECENTES – USO – CRIME MILITAR – BAGATELA. Em se tratando de crime militar, cuja regência é especial – artigo 290 do Código Penal Militar –,…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 158319
Habeas corpus. 2. Corrupção passiva e lavagem de capitais (artigo 317, caput, c/c o artigo 71, ambos do Código Penal; e artigo 1º, caput, da Lei 9.613/1998, respectivamente). 3. Denúncia recebida, por maioria, pelo Órgão…
STF HC 146240
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar prejudicada a impetração.
STF HC 141913
Processual Penal. Habeas Corpus originário. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder.
1. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Decreto…
STF HC 150875
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar prejudicada a impetração.