Decisão · STF

STF HC 141913

Rel. ROBERTO BARROSOPrimeira Turmajulgado em 2018-09-25publicado em 2018-10-08

PENAL

Processual Penal. Habeas Corpus originário. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder. 1. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Decreto de prisão preventiva que levou em conta a reiteração delitiva. 2. Ordem denegada, revogada a liminar.

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