STF ARE 927391 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE REMOÇÃO. VALORAÇÃO DE TÍTULOS. LEI ESTADUAL 11.183/98. OFENSA REFLEXA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
I – A apreciação dos critérios de classificação a partir da…
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STF ARE 939164 ED-AgR
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STF ARE 1175839 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. EX-FUNCIONÁRIO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SABESP. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO. LEI ESTADUAL 119/1973. INTERPRETA…
STF ARE 1172702 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. DIVULGAÇÃO DE NOME E ENDEREÇO DE POLICIAL MILITAR, BEM COMO DO NOME DO SUSPEITO POR ELE INDICADO COMO O AUTOR DE HOMICÍDIO. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SIGILOSA. A…
STF ARE 1168348 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COLETIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADIT…