STF ARE 1067905 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL .REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA STF 279. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO,…
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Outras decisões de STF em Processual
STF MS 34070 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração em mandado de segurança. 2. Ato impugnado. Nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado. Posterior exoneração. Perda superveniente do objeto. P…
STF RE 517385 AgR
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LITISCONSÓRCIO SIMPLES FACULTATIVO. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FRACIONAMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. Inviabil…
STF ARE 1191049 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito a creditamento. Regime monofásico. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Sú…
STF Pet 7179 AgR
Agravo regimental na petição. 2. Direito Processual Civil. Pedido de efeito suspensivo em recurso extraordinário com seguimento negado pela sistemática da repercussão geral. 3. Trânsito em julgado da decisão denegatória…